Tomada no último dia 27, a decisão do TSE ratifica determinação de abril do ano passado, que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. O plenário do tribunal decidiu que não tem validade o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses, que tentava anular as mudanças na composição das bancadas.
O TSE tomou como base dados da população do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela resolução do tribunal, oito estados perdem assentos na Câmara: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem um parlamentar já nas eleições deste ano. Paraíba e Piauí perdem dois deputados. Os estados do Amazonas e de Santa Catarina ganham uma cadeira; o Ceará e Minas Gerais, duas; e o Pará, quatro.