Deputado Dudimar Paxiúba informa o blog decisão importante do TSE

Boa noite, amigo Jota Parente!

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira a mudança no número de deputados federais por Estado nas eleições deste ano. A decisão altera a composição das bancadas de 13 estados: ganham os Estados do Pará, do Ceará, de Minas Gerais, do Amazonas e de Santa Catarina. Perdem parlamentares os Estados do Rio, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Paraná, do Espírito Santo, de Alagoas e do Rio Grande do Sul. A decisão final será do Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramitam ações contra a resolução do TSE.

 

A decisão é mais uma etapa na queda de braço entre o TSE e o Congresso Nacional. No mês de abril/2013 o TSE acatando pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas redefiniu o número de deputados federais por Estados. A mudança provoca também uma redefinição da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em razão da decisão do TSE, o Congresso Nacional, no mês de dezembro de 2013, através do presidente  senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou o decreto legislativo mantendo a composição atual.

 

Em decisão colegiada, no dia de ontem, os Ministros do TSE consideraram que, para ter validade nas eleições deste ano, o decreto legislativo do Congresso teria de ser aprovado até outubro de 2013 - um ano antes do pleito. Além disso, os Ministros da Corte Eleitoral entendem que, como a resolução do TSE regulamenta uma lei complementar, somente outra lei complementar poderia mudar a decisão. Importante ressaltar que a resolução do TSE não altera o número total de deputados federais - 513.

 

O número de deputados federais é definido de acordo com a população de cada unidade da federação. O TSE se baseou nos dados do Censo de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atual distribuição atual das vagas na Câmara dos Deputados considera a população dos Estados no ano de 1998.

Com a decisão do TSE, o Estado do Pará ganhará quatro cadeiras, passando de 17 para 21 deputados; Minas Gerais e Ceará, duas vagas; Amazonas e Santa Catarina, um parlamentar.

 

Paraíba e Piauí terão a maior redução de bancada: perdem dois deputados federais cada um. Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem uma vaga na Câmara na próxima Legislatura (2015 a 2018).

 

Forte abraço, amigo!

 

Dudimar Paxiúba

Diniz fala de cachorros nas ruas

O vereador Manoel Diniz tratou, hoje, da questão do grande número de cães soltos nas ruas de Itaituba, representante grande perigo para motociclistas, ciclistas e para pedestres.

Esses cães, enfatizou o vereador, além de poderem contribuir para acidentes de motos, que são frequentes na cidade, ainda oferecem o risco de morderem pessoas que andam pelas ruas, além de outros perigos.

O vereador pede providências da Secretaria de Saúde, que é responsável por recolher esses animais das vias públicas.

Ontem ele mostrou fotos da carrocinha, em torno da qual o mato está crescendo.

Ele afirma que está faltando gestão na SEMSA.

Deve estar morto...

Não mora aí, nem sou da polícia, mas, acho que esse cidadão deve estar morto.

Elinaldo Rodrigues Vaz - Leitor

Esse é o reflexo do que acontece na Casa de Leis

Depois da lambança de ontem, em uma seção que teve uma razoável participação popular, quando alguns vereadores falaram o que deviam e não deviam falar, eis o que aconteceu na seção de hoje. O povo, que tem ido em pequeno número na maioria das seções, hoje desapareceu.

Hoje, somente o vereador Manoel Diniz, do PMDB, usou a tribuna. Os demais preferiram silenciar.

No caso dos vereadores da base aliada, talvez eles tenham entendido que diante do atual estado da administração, o melhor que podem fazer é não dizer nada, enquanto o governo não toma um rumo.

Seção rapidinha

Somente o vereador Diniz usou a tribuna hoje. Já estão sendo lidos os requerimentos.  Depois do festival de besteiras de ontem, os edis estão quietos hoje.

A Câmara hoje

Com esse número de pessoas na galeria comeeça a seção de hoje.

OAB pede afastamento de delegado de caso Leda

Um documento assinado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, pediu o afastamento do Delegado de Polícia Civil Silvio Birro, responsável pela apuração do triplo homicídio que vitimou a advogada Leda Martha Lucyk dos Santos, a filha dela de 9 anos e a secretária, Hellen Taynara Siqueira Branco. O crime ocorreu no dia 22 de fevereiro deste ano.

O pedido foi encaminhado na segunda-feira (26) ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Rilmar Firmino, com cópia para o Secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes.

A OAB pede ainda que seja designado novo delegado para apurar o caso. Até o momento, o executor dos homicídios não foi capturado.

Segundo o documento, a subseção da OAB de Itaituba não tem tido conhecimento de nenhuma mobilização, nem retorno sobre a apuração do caso. Ainda de acordo com o ofício, pessoas da própria cidade têm realizado diligências particulares com o objetivo de capturar Dejacir Ferreira de Souza, apontado como executor do crime.

(DOL)