Caça aos gatos

Na manhã de hoje eu recebi a visita de uma equipe da Equatorial/Celpa, para fazer uma vistoria no contado de energia elétrica de minha casa.

Recebi com o maior prazer, porque como já me manifestei várias vezes, pelo Jornal do Comércio, por este blog e por meu programa de sábado na Alternativa, sempre fui contra o roubo de energia elétrica, tendo desafiado qualquer um, a qualquer momento, a verificar se isso era verdade, ou não.

Obviamente, nada foi constatado em minha residência, porque nada, além da ligação normal existe.

Caça aos gatos II

Informações obtidas por este blog, dão conta de que a Equatorial/Celpa vai fechar cada vez mais o cerco contra os que fazem e contra os que se utilizam de ligações clandestinas, os conhecidos gatos de energia elétrica em Itaituba.

Já houve casos de demissão por justa causa, de eletricistas funcionários da empresa, em Itaituba, que foram denunciados e cuja atuação como gateiros foi confirmada.

Houve o caso de uma funcionária graduada que atuava nesta cidade, que foi denunciada por facilitar a atuação dos gateiros e facilitar a vida de quem usa gato.

Ela foi transferida para uma cidade bem menor que Itaituba, passou um tempo por lá e depois recebeu o famoso bilhete azul.

Essa empresa é a mesma que assumiu a CELMA (Centrais Elétricas do Maranhão) há alguns anos, em uma situação financeira pior que a da Celpa. 

A concessionária vai trocar todos os contadores nesta cidade. Assim, ninguém mais vai poder alegar na Justiça, que não sabia que tinham mexido em seu contador.

A Equatorial foi lá, saneou a concessionária maranhense, sendo essa uma das empresas que dá lucro para o grupo, hoje em dia. Logo, ela não vai assistir de braços cruzados ao roubo da mercadoria que é a sua razão de existir, que é energia elétrica, pela qual ela para para a Eletronorte.

Reduzindo a fuga ao mínimo possível, haverá possibilidade da empresa investir na melhoria da qualidade da energia fornecida a Itaituba, que atualmente é muito ruim, pois aqui, além dos problemas ligados ao Tramoeste, ainda existem os problemas locais, como rede de distribuição muito antiga e transformadores velhos, os quais não mais conta do serviço.

MPF recomenda anulação imediata da concessão madeireira da Floresta Nacional do Crepori, no Pará

Serviço Florestal Brasileiro tem 10 dias para responder à recomendação. Ao abrir a licitação, ignorou informações oficiais da presença de populações tradicionais e indígenas na área.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recomendou ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a imediata anulação ou revogação do edital de concessão da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, em Jacareacanga, oeste do Pará. De acordo com laudos solicitados pelo MPF e relatório do Instituto Chico Mendes (ICMBio) a área tem ocupação de comunidades tradicionais. O SFB recebeu as mesmas informações, mas não as considerou e abriu, em maio passado, edital para conceder à indústria madeireira mais de 440 mil hectares dentro da Floresta. 

A legislação proíbe que áreas ocupadas por comunidades tradicionais sejam incluídas na concessão florestal. Pesquisadores percorreram a região a pedido do ICMBio e constataram a existência de populações tradicionais nas proximidades do rio das Tropas.

“Há sobreposição entre as áreas licitadas e as áreas habitadas por comunidades tradicionais. A operação de um plano de manejo florestal madeireiro naquele território tradicionalmente ocupado surtiria efeitos de uma brutal expropriação”, diz o laudo do MPF. A área que o SFB quer colocar à disposição no edital nº 001/2013 é ainda vizinha à Terra Indígena Munduruku e há evidências de que a população indígena faz uso dos mesmos recursos florestais, o que pode provocar novos conflitos. 

Para o MPF, o Serviço Florestal, além de cumprir a legislação que proíbe a licitação de florestas habitadas por comunidades tradicionais, precisa cumprir os dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e garantir o direito da consulta prévia, livre e informada, todas as vezes que tomar medidas que possam afetar comunidades protegidas pela Convenção. 

A recomendação do procurador Carlos Raddatz Cruz, de Santarém, é para que o SFB “abstenha de promover a concessão florestal até que se faça estudo antropológico (censo populacional) completo acerca das populações que ocupam referida área e o seu entorno”. 

Depois de confirmada mais uma vez a presença das populações tradicionais, o SFB deve excluir do edital de concessão madeireira todas as áreas mapeadas como de ocupação e uso dessas comunidades. O MPF deu prazo de 10 dias para que a recomendação seja respondida.

Redação Portal ORM, com informações do MPF

TRE cassa mandato do deputado Gabriel Guerreiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/Pa) cassou nesta terça-feira (19) o mandato do deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2010. A ação do MP Eleitoral se baseou em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de liberação de planos de manejo que se instalou na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do estado, desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mesma investigação já levou à cassação do mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT), que conseguiu uma liminar do TSE para se manter na legislatura. No caso de Guerreiro, ex-titular da pasta de meio ambiente, ele foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas judicialmente, solicitando a liberação de planos de manejo. O interlocutor era o então secretário-adjunto José Cláudio Cunha, que já foi condenado a perda dos direitos políticos pelo TRE.

As provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados como moeda de troca para apoio político e votos. A maioria das ligações detectadas entre Guerreiro e os funcionários que eram parte do esquema na Sema aconteceu nas semanas que antecederam as eleições.

O MP Eleitoral encontrou evidências também de compra de votos, mas o TRE não concordou com a acusação. O pleno do Tribunal condenou o deputado, no entanto, por conduta vedada e abuso de poder. No processo que tratava da conduta vedada, a condenação foi unânime. No processo que tratava do abuso de poder político e econômico, o deputado foi condenado por maioria de votos.

(DOL, com informações do MPF)

Manifestantes denunciam Jatene a magistrado

Um grupo de manifestantes esteve na tarde desta terça-feira (19) no Hangar, Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, durante o Encontro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para denunciar as irregularidades do governo Simão Jatene, no Pará.

Através de uma imensa faixa com a foto do governador, o protesto expôs aos magistrados que participaram do evento os oito anos do Caso Cerpasa em que Jatene é acusado de ter recebido indevidamente R$ 50 milhões.

Com as frases: "Ministro há oito anos o STJ não julga este ladrão!" e "Jatene. Ladrão de 50 milhões em propina da Cerpasa" a faixa chamou a atenção dos membros do judiciário brasileiro.

Ativista brasileira do Greenpeace é libertada na Rússia

Da Agência Brasil*

São Petersburgo - O Tribunal Distrital Primorsky, em São Petersburgo, liberou hoje (18), sob fiança, a ativista brasileira do Greenpeace, Ana Paula Alminhana Maciel. Ela e outros integrantes do Greenpeace foram detidos pelo governo russo no dia 19 de setembro, após um protesto contra a exploração de petróleo no Ártico.

Ana Paula foi a quarta pessoa, dentre os 30 presos, a ter o pedido de fiança aceito, e a primeira que não é de nacionalidade russa. A agência de notícias oficial russa Itar-Tass disse que a brasileira foi detida por ter participado de um ato ilegal promovido pelos ativistas.

A Itar-Tass informou que os advogados de Ana Paula propuseram pagar uma fiança de 2 milhões de rublos. Segundo a agência, a ativista será libertada após o depósito da fiança.

Em nota, o Greenpeace Brasil informou que a Justiça russa ainda não divulgou quais serão as restrições aos ativistas do movimento que, como Ana Paula, estão em liberdade provisória. Segundo a nota, os detalhes sobre a abrangência da decisão judicial deverão ser esclarecidas nos próximos dias.

*Com informações da Agência Itar-Tass e do Greenpeace Brasil

TENSÃO NO STF: MELLO COBRA RESPOSTA DE BARBOSA PELAS PRISÕES ILEGAIS

O ministro Marco Aurélio Mello (foto) foi o primeiro integrante do Supremo Tribunal Federal a contestar a decisão - ilegal, segundo vários juristas - de determinar a transferência dos presos condenados em regime semiaberto para Brasília. “O que não compreendi, e estou aguardando uma justificativa, foi a vinda dos acusados para Brasília. Para quê? Para depois eles retornarem à origem?”, questionou. Clima no STF é de total constrangimento diante da atitude do presidente Joaquim Barbosa.

É péssimo o ambiente no Supremo Tribunal Federal. O motivo: a decisão ilegal, contestada por juristas e advogados, tomada pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa, de determinar a transferência dos presos condenados em regime semiaberto – como é o caso de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares – para Brasília. “O que não compreendi, e estou aguardando uma justificativa, foi a vinda dos acusados para Brasília. Para quê? Para depois eles retornarem à origem?”, questionou Marco Aurélio Mello, em entrevista ao jornalista Josias de Souza.

Mello foi o primeiro integrante da corte a contestar a decisão arbitrária tomada por Barbosa. “Não havia motivo para o açodamento”. Ele questionou também a ausência de carta de sentença – o que transformou os réus em presos clandestinos, conforme foi denunciado pelo deputado distrital Chico Vigilante e pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. “Essa prisão ganhou contornos, nesse período, de prisões provisórias”, disse Marco Aurélio. “E aí surge outro descompasso: durante a tramitação do processo não foi decretada qualquer [prisão] preventiva. Seria agora, ao término?”

Fonte: 247 - Extraído do blog do Manuel 

Dutra