Transição de mentirinha em Trairão

Logo depois da eleição ficou acertado entre o atual prefeito de Trairão, Ademar Baú, e o prefeito eleito, Danilo Vidal de Miranda, que naquele município a transição de um governo para o outro seria feita sem traumas. Baú até assinou uma portaria oficializando o processo de transição. Parecia que seria pra valer, mas, bastou o prefeito ausentar-se do muinicípio por uns bons dias para que suas ordens fossem solenemente ignoradas. Uma assessora sua recusou-se até a mostrar a folha de pagamento, sob a esdrúxula alegação de que seria falta de ética.

Sem transição

Em Jacareacanga não está acontecendo o processo de transição. Lá, o prefeito Carlos Veiga mandou dizer que não queria saber desse negócio de transição. Segundo informou o prefeito eleito Raulien Queiroz, Carlinhos disse que seu mandato vai até 31 de dezembro e que até lá não iria abrir as portas a Prefeitura para a futura administração.

Ministro nega liminar a Maria do Carmo

O Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de liminar à prefeita reeleita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT). Ela solicitava a suspensão da decisão que cassou o registro de sua candidatura à prefeitura de Santarém. Na decisão, o ministro não descartou que a decisão ainda poderá ser revista pelo Supremo Tribunal Federal, que julgará o recurso extraordinário, mas Maria do Carmo terá que aguardar.

Na última terça-feira (16), TSE negou o registro da candidatura de Maria do Carmo Martins. Maria foi considerada inelegível pelo Tribunal, por não ter se afastado definitivamente do Ministério Público Eleitoral do Estado, conforme determina a Constituição Federal.

Em 2004, foi promulgada a Emenda Constitucional 45/04 que instituiu a Reforma do Judiciário e que vedou a atividade político-partidária a integrantes do MP. A Emenda entrou em vigor em 31 de dezembro daquele ano.

Governo estuda a venda do Banpará ao BB

O governo do Estado estuda a possibilidade de vender o Banpará para o Banco do Brasil. O interesse em vender o banco vem do crescente esvaziamento dos bancos estaduais e da grande mudança prevista para 2012, quando prefeituras e governos não poderão mais direcionar pagamentos para os bancos. Pelo sistema de portabilidade, o funcionário público terá livre arbítrio para determinar onde irá receber seus salários. Sem esse importante trunfo, bancos como o Banpará perdem muito de sua força e razão de existir.

A própria negociação entre prefeituras e governos estaduais e bancos para direcionar folhas de pagamento começa a ser afetada pela proximidade do prazo para implantação da portabilidade. Segundo um especialista, já a partir deste ano, dificilmente os municípios conseguirão “vender folha de pagamento”, como se diz no meio bancário, pois os grandes bancos precisam de, no mínimo, três anos para absorver e capitalizar esse tipo de patrimônio. (Diário do Pará)

Como uma mão só, é difícil

Peço desculpas aos leitores do blog, que com toda razão, cobram a publicação de matérias, sobretudo sobre a Expedição Itaituba/Amazônia, que fiz com o amigo Jadir Fank. Acontece, que continuo com o lado esquerdo imobilizado por causa da fratura do ombro, o que deverá perdurar por mais uns 20 dias. Depois, ainda terei que encarar mais umas semanas de fisioterapia, pois a imobilização já está provocando um atrofia no braço.

Não tem sido nada fácil editar o Jornal do Comércio apenas com com a mão direita. Na medida do possível, tentarei publicar alguma coisa nos próximos dias.

Obrigado pela compreensão.

Jota Parente

Só em 2012

Câmara decide não assinar promulgação da PEC dos Vereadores

A Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04), aprovada nesta madrugada pelo Senado.

As mudanças constitucionais deveriam ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrarem em vigor.A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores.

Foi retirado da proposta aprovada o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou que, na avaliação da Mesa, a PEC foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, terá de retornar à Câmara para nova análise.

"Na Câmara nós aprovamos um remanejamento que implicou em aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das câmaras de vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos.

Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?"Chinaglia disse também que, se fosse promulgada agora, a medida poderia gerar confusão jurídica para os vereadores eleitos nas últimas eleições e que tomam posse em janeiro. Ele destacou que, quando houve as eleições municipais, o número de vereadores ainda era o anterior, e se fosse estipulado agora um novo número poderia haver disputa nos municípios e no Judiciário para saber se aqueles que ficaram como suplentes poderiam tomar posse.

Tramitação
Segundo Chinaglia, a PEC voltará a ser analisada pela Câmara e, se aprovada, só terá efeitos para as eleições de 2012.Para ser promulgada, a proposta deveria ter sido aprovada pelo Senado com o mesmo texto recebido da Câmara.

Como foi alterada, ela passará novamente pela análise dos deputados. Primeiramente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania irá se pronunciar sobre a admissibilidade da PEC, e depois a proposta será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.A PEC vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas casas.
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Comentário: Os quatro suplentes de Itaituba, Antônia Sueli, Toinho Piloto, Cauã e Severiano Gomes, pelo jeito, não vão sentar nas quatro cadeireas suplementares que seriam acrescentadas no parlamento local, de imediato, caso a Câmara Federal tivesse promulgado a decisão do Senado, sobre o número de vereadores em todo o país.

Os 11 vereadores com cadeiras seguras, agradecem, pois os quatro que entrariam dividiriam o bolo em fatias menores, pois não haverá aumento de repasse para a Câmara.