Amut tem duas chapas inscritas que concorrem à eleição no sábado

Será neste sábado a eleição da nova Diretoria da Associação dos Municípios da Transamazônica, Santarém-Cuiabá e do Oeste do Pará (Amut) para um mandato de um ano, com direito à reeleição. Duas chapas concorrem ao pleito, que reunirá como votantes todos os prefeitos dos 18 municípios integrantes da Associação, a partir das 10h, no município de Rurópolis. As chapas concorrentes são encabeçadas pelo atual presidente da Amut, Edilson Cardoso de Lima, prefeito de Porto de Moz, e pela prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima.

Além de ações estruturais em segurança pública, educação, habitação, saúde e saneamento, a Amut mobiliza gestores municipais, lideranças empresariais e comunitárias para a defesa de três bandeiras: o funcionamento da hidrelétrica de Belo Monte, a pavimentação da rodovia Santarém-Cuiabá, a BR-163, e a pavimentação da rodovia Transamazônica.

A chapa encabeçada por Edilson Cardoso tem como vice-presidente o prefeito de Itaituba, Roselito Soares, como secretário Carlos Veiga, prefeito de Jacareacanga, e como tesoureiro o prefeito de Senador José Porfírio, Cleto José Alves da Silva. A prefeita Maria do Carmo está à frente de chapa integrada pelo candidato a vice-presidente, Santo Pereira de Oliveira, prefeito de Placas, como tesoureiro figura Tony Fábio Gonçalves, prefeito de Novo Progresso, e o prefeito de Prainha, Joaquim Vieira Nunes, como secretário.

A comissão eleitoral da Amut é presidida por Aparecido Florentino da Silva, prefeito de Rurópolis. De acordo com o secretário-executivo da Associação, Aprígio Silva, o resultado da eleição será conhecido no sábado mesmo, e os novos dirigentes da entidade serão empossados na própria data, logo após a declaração da chapa vencedora.

Os prefeitos irão votar em Rurópolis. Aqueles que não puderem comparecer ao local da votação deverão ser representados pelo respectivo vice-prefeito ou contar com representante com procuração. Os municípios filiados à Amut são: Almeirim, Altamira, Anajás, Aveiro, Brasil Novo, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão e Uruará. (O LIberal)

UNIVERSIDADE

Aprovação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem parecer favorável do senador Flexa Ribeiro ao projeto que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), no município de Santarém. O projeto foi apresentado em julho do ano passado pelo próprio Flexa. (Repórter 70 - O Liberal)

Deputados vão a Santarém para debater embargo ao terminal da Cargill

A Assembléia Legislativa do Estado criará Comissão de Representação de Deputados para viajar a Santarém e analisar o embargo ao porto graneleiro pertencente à empresa multinacional Gargill, instalado às margens do rio Tapajós. A criação da comissão foi aprovada ontem, e os deputados também decidirão se será realizada no local uma sessão especial ou uma audiência pública para discutir o assunto.

'Há sete anos existe esse impasse. Se a construção do porto era inviável, por que deixaram construir? Afinal, trata-se de um investimento de US$ 20 milhões de dólares, que gera 250 empregos diretos e mais de 3 mil indiretos. Temos que contornar a situação da melhor maneira possível, porque, se houve erro ambiental tem que corrigir, mas não se pode desativar o porto ou destruir', diz o deputado Júnior Ferrari (PTB), autor do projeto que cria a comissão. O deputado tem pressa de que se encontre uma solução, uma vez que dentro de dois meses começará a safra da soja 2006-2007. 'Onde vamos armazenar os grãos? Santarém não tem infra-estrutura para isso', avalia Alexandre Von, do PSDB, outro a subscrever o projeto.

Alexandre Von considera que não é só a empresa que tem culpa pelo fato de não terem sido respeitadas as exigências ambientais no porto. 'A Cargill se instalou em Santarém após licitação pública feita pela Companhia Docas do Pará e não pode continuar trabalhando com a ameaça de seu fechamento', defende. Carlos Martins (PT) concorda: 'Desde 2000, se arrasta esse problema do Ministério Público com a Cargill. A empresa tem uma licença ambiental, só que a Sectam (Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente) não pediu o EIA-Rima, que é mais completo. Não é necessário o embargo. É preciso uma definição jurídica e a exigência de que a empresa se adapte, só isso'. (O Liberal)

Igreja, coerência e camisinha

Gilberto Dimenstein

Depois de ser atacada pelo presidente Lula em seu discurso sobre a importância do uso da camisinha, a Igreja Católica se defendeu alegando que o estímulo a métodos contraceptivos entre os jovens estimularia a permissividade sexual. Rechaçou a acusação de hipocrisia lançada pelo presidente, afirmando que se trata de uma posição coerente com a idéia da Igreja sobre sexualidade, na qual se prega a "responsabilidade" nos relacionamentos. Eles têm razão: goste-se ou não é uma posição coerente e deve ser respeitada, uma vez que está baseada em valores e crença em princípios religiosos.

O problema não é a cúpula da Igreja fazer essa defesa. Como o catolicismo deve encarar métodos contraceptivos é um problema dos católicos. Os judeus ortodoxos têm uma série de valores e crenças, muitos dos quais, em minha opinião de judeu, são errados --mas não será ninguém de fora do judaísmo que dirá como devem se comportar os rabinos ou como deveria ser a nova culinária kasher.O problema não é a cúpula da Igreja fazer essa defesa. Como o catolicismo deve encarar métodos contraceptivos é um problema dos católicos. Os judeus ortodoxos têm uma série de valores e crenças, muitos dos quais, em minha opinião de judeu, são errados --mas não será ninguém de fora do judaísmo que dirá como devem se comportar os rabinos ou como deveria ser a nova culinária kasher.

O problema é o Estado, laico, aceitar pressupostos religiosos que orientam políticas públicas. Que padres e bispos se posicionem contra a camisinha, eu entendo, apesar de considerá-los retrógrados. Mas que até agora o planejamento familiar tenha sito tão tímido por causa da Igreja Católica é uma irresponsabilidade coletiva --e, na minha opinião, isso sim é um crime contra a vida.

Passou pora aqui

O colega jornalista Jota Ninos, atualmente serventuário do Poder Judiciário do Estado, passou por Itaituba, a caminho de Jacareacanga. Ele vai ministrar um treinamento para alguns funcionários do município que foram cedidos para trabalhar na recém criada comarca daquele município. Ninos segue daqui a pouco, num monomotor, para Jacareacanga.

Como ele chegou pela parte da manhã, tivemos tempo de almoçar juntos e botar a conversa em dia. Ninos deve retornar quinta-feira, mas fará apenas uma escala em Itaituba. Foi muito bom tê-lo encontrado.

Ex-prefeito terá que devolver 8 milhões

Ligado ao PSDB, o ex-prefeito de Aveiro Adalberto Cabano Viana recebeu há poucos dias notificação do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) comunicando-lhe sobre uma das mais duras penas impostas este ano a um político da região.Ele terá que devolver aos cofres públicos, conseqüência de descaminhos detectados em sua prestação de contas de 2004, R$ 8 milhões, além de multa de R$ 21 mil.Como é bonzinho, o tribunal deu prazo de 15 dias para Cabano fazer o desembolso.
Fonte: blog do Jeso

Pará perderia com divisão menos do que imagina

SEPARATISMO
Estado também terá ganhos se a proposta de divisão for aprovada
SIMONE ROMERO
Da Redação ( O Liberal)

A criação dos estados de Carajás, Xingu e Tapajós e do teritório federal do Marajó representaria uma perda econômica muito menor do que se imagina para o Estado do Pará. Reduzido a praticamente os municípios que hoje compõem as mesorregiões Metropolitana de Belém e Nordeste, o Pará teria mais condições de continuar a manter bons níveis de crescimento econômico que as novas unidades federativas que resultariam de sua divisão. O Estado deixaria, por exemplo, de ser um produtor de energia elétrica e passaria a ser um consumidor da energia do Estado de Carajás, onde passaria a ficar a hidrelétrica de Tucuruí. No entanto, seria beneficiado pela atual política tributária que prevê o recolhimento do ICMs da energia elétrica no destino, e não na origem. Uma condição que hoje é negativa para o 'grande Pará' se tornaria positiva no 'pequeno Pará'.

O Estado perderia quase todas as suas mais importantes reservas minerais, mas, em compensação, continuaria a contar com a mais extensa e mais bem conservada malha viária e hidroviária dos quatro Estados. Manteria ainda a condição de principal ponto de escoamento da produção, pelo menos para os Estados do Xingu e de Carajás. Apenas o Estado do Tapajós contaria com um porto próprio e de grande porte para escoar seus produtos.

Um estudo do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios, realizado pela Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), com base no valor agregado apurado em 2004, apontou que a mesorregião metropolitana de Belém ainda é a principal concentradora de riquezas do Estado. Os dez maiores PIBs municipais do Pará eram, pela ordem, Belém, Ananindeua, Marabá, Santarém, Barcarena, Castanhal, Parauapebas, Tucuruí, Itaituba e Paragominas. Com base na nova divisão territorial proposta, cinco dos municípios estão no Pará, um no Estado do Tapajós e quatro no de Carajás. O Estado do Xingu não teria nenhum município entre os dez maiores a região.

Com relação ao valor adicionado gerado pelo setor pecuário, os dez maiores municípios eram, em 2004, São Félix do Xingu, Santarém, Paragominas, Medicilândia, Novo Repartimento, Altamira, Marabá, Ulianópolis, Uruará e Floresta do Araguaia. Deste vez, o novo Estado do Pará aparece em desvantagem, com apenas um dos municípios - Paragominas - incluído entre os grandes produtores de gado. Em relação ao segmento industrial, os dez municípios onde a indústria adiciona maior valor, segundo o estudo da Sepof, são Belém, Barcarena, Tucuruí, Paraupebas, Marabá, Ananindeua, Almerim, Oriximiná, Santarém e Breu Branco. No setor de serviços, os dez maiores são Belém, Ananindeua, Marabá, Santarém, Barcarena, Castanhal, Parauapebas, Tucuruí, Itaituba e Paragominas.

Como os números são relativos ao ano de 2004, é possível que haja pequenas variações em relação à realidade atual dos municípios. As listas com os dez maiores, no entanto, são esclarecedoras para definir os perfis econômicos dos Estados que surgiram com a divisão do Pará. O Estado-mãe, digamos assim, teria uma economia mais baseada nos setores de indústria, comércio e serviços, enquanto seus vizinhos teriam como base econômica a extração mineral e florestal e a agropecuária. O que não significa dizer que, em longo prazo, não poderiam desenvolver pólos industriais importantes, baseados nos projetos minerais em implantação nos seus territórios.

distribuição da riqueza gerada pelo Estado, no entanto, aponta, no momento atual, para uma relação desfavorável para os Estados recém-criados. A mesorregiões metropolitana de Belém e Nordeste, que continuariam, em sua quase totalidade, a fazer parte do Pará, concentram pouco mais da metade do PIB gerado pelo Estado. O segundo Estado mais rico seria Carajás, com aproximadamente 30% do PIB atual do Pará. Xingu e Tapajós dividiriam os restantes 20% das riquezas geradas atualmente pelo Estado. Em números reais, caso a divisão tivesse ocorrido em 2004, ano em que foi realizado o estudo da Sepof, o Pará passaria a ter um PIB em torno de R$ 18 bilhões, enquanto o PIB de Carajás seria de aproximadamente R$ 10 bilhões e o dos Estados do Xingu e Tapajós ficaria em torno de R$ 2,5 bilhões cada.

A análise não leva em conta a disponibilidade de serviços públicos especializados como hospitais de alta complexidade, instituições superiores de ensino e de pesquisa, sistemas penitenciários de segurança máxima, entre outros equipamentos que, em grande medida, encontram-se hoje concentrados nas regiões em torno da capital. Essa concentração é, inclusive, um dos propulsores dos movimentos separatistas. O Estado do Pará certamente perderia em recursos naturais, mas não em recursos humanos e infra-estrutura pública. Prova é que, das grandes obras infra-estruturantes previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas uma está incluída na região que continuará sendo Pará, mesmo depois da divisão: a ampliação do Porto de Vila do Conde, em Barcarena.

De uma maneira geral, o que os dados econômicos apontam é que a divisão não é, necessariamente, a melhor maneira de desenvolver as economias das regiões paraenses. Tudo vai depender, como depende hoje, de políticas públicas destinadas a promover este desenvolvimento.

Estado de Carajás seria a grande área mineral
O novo mapa territorial do Norte transformaria o Estado de Carajás na grande província mineral da região. Ele concentraria 75% das reservas de cobre do Brasil, atualmente exploradas por meio do Projeto Sossego, em Marabá. Também abrigaria perto de 30% das reservas nacionais de minério de Ferro, exploradas no projeto Carajás, instalado em Parauapebas. A produção mineral do Estado de Carajás se completaria com parte importante (perto de 35%) das reservas brasileiras de manganês, distribuídas entre os municípios de Marabá, Paraupebas e Itupiranga, além de reservas significativas de níquel, em Marabá e São Félix do Xingu, para citar alguns dos minerais de maior destaque no mercado mundial.

As reservas de bauxita paraense - que correspondem a 80% das reservas nacionais do minério - ficariam parte do remanescente Estado do Pará e parte do Estado do Tapajós. No Tapajós, Almeirim, Faro e Oriximiná concentrariam 992,764 milhões de toneladas do minério, de um total cubado de 2,8 bilhões de toneladas que hoje pertencem ao Estado do Pará. Os restantes 1,3 bilhão de toneladas em reservas de bauxita continuariam no novo território paraense, distribuídas, principalmente, entre os municípios de Paragominas, São Domingos do Capim e Irituia. O Estado do Pará manteria suas reservas de caulim, cubadas em 768 milhões de toneladas e correspondentes a 20% das reservas nacionais. A extração deste minério ocorre nos municípios de Ipixuna, Aurora do Pará e Irituia. (S. R.)

Governo do Estado aposta na descentralização para reduzir a mobilização pelo retalhamento
Para o governo do Pará, são pequenas as chances de a divisão territorial do Estado entrar em pauta tão cedo no Congresso Nacional. 'A pauta nacional está tomada por questões como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e as reformas política e tributária', avalia o secretário estadual de Integração Regional, André Farias. O secretário, no entanto, considera justas as pressões para o fracionamento do Estado. 'Elas refletem o descontentamento das regiões com uma política de desenvolvimento que nunca apresentou respostas efetivas para as necessidades regionais e nem conseguiu combater de forma eficiente as desigualdades entre municípios', diz Farias.

Farias explica que, para fazer frente a este desafio, o atual governo está pondo em curso uma política de desenvolvimento regional alicerçada em um novo modelo de planejamento territorial para o Estado, na descentralização administrativa e na participação popular. 'Em resumo, nossa tarefa na Secretaria de Integração Regional é tirar do papel uma das principais diretrizes do governo Ana Júlia Carepa, que é a gestão democrática, descentralizada e participativa', diz.

Na área de planejamento regional, o primeiro passo é implantar uma nova divisão territorial com a divisão do Estado em 12 regiões de integração. 'Um ponto importante destas regiões é que elas passarão a orientar o planejamento de todos os órgãos do governo. Isso não acontece hoje. As regionais da área de Educação não correspondem às da Secretaria de Saúde que, por sua vez, também são diferentes das do Hemopa', conta o secretário.

Cada uma das regiões terá um plano de desenvolvimento próprio, discutido com a sociedade local. 'Vamos estimular a atuação das associações de municípios na elaboração dos planos. Vale ressaltar que não vamos começar do zero. Nossa base para o planejamento regional é uma série de planos que já foram elaborados para cada uma das regiões, como o Plano de Desenvolvimento do Marajó ou os estudos de cenários elaborados pela Eletronorte para a região de Tucuruí. Este acúmulo de discussões não será desprezado. Por incrível que pareça, as únicas regiões para as quais nunca se elaborou um plano de desenvolvimento são as metropolitana de Belém e a Nordeste'.

Além de incorporar e sistematizar as bases de dados e as propostas já existentes, os planos de desenvolvimento para as 12 novas regiões de integração levarão em conta a gestão ambiental sustentável, o ordenamento territorial por meio de políticas fundiárias, o desenvolvimento de inovações tecnológicas e a inclusão social.

Para implementação dos planos, a Secretaria de Integração Regional, replicando o modelo da Secretaria Nacional de Integração Regional, do governo federal, terá um fundo próprio. 'Já fechamos esta discussão com a Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças. O Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado (FDE) passará a ser vinculado à Seir e será operado por duas agências de desenvolvimento regional. A Agência de Desenvolvimento do Tapajós e a Agência de Desenvolvimento do Eixo Carajás/Araguaia'.

A descentralização administrativa, por seu turno, se dará por meio de 12 agentes de integração que ficarão fixos, um em cada região de integração, e que atuarão sempre em linha direta com as seis câmaras setoriais - Defesa, Cultura, Desenvolvimento Social, Produção, Infra-estrutura e Gestão - para assegurar que os serviços públicos cheguem efetivamente aos municípios, além de fazerem a avaliação e o acompanhamento das políticas de governo nas regionais. 'Essas regionais servirão como indutores para a organização do governo estadual nos municípios de forma a assegurar o atendimento das demandas locais', explica o secretário. Além dos núcleos regionais, o Estado criará dois centros político-administrativos, um em Marabá e outro em Santarém. Nestes centros, a governadora desenvolverá agendas regionalizadas. 'Belém deixará de ser o único centro administrativo do Estado', afirma o secretário.

A representatividade popular no novo projeto de desenvolvimento estadual está assegurada com a realização de consultas permanentes à população. 'A Conferência Estadual de Cultura, por exemplo, vai se dar primeiro nas regiões para, só depois disso, ter suas propostas consolidadas com uma grande conferência em Belém. O mesmo acontecerá em outras áreas, como a Educação', diz Farias.

Para o secretário, a grande mudança no perfil da Secretaria de Integração Regional é que ela, com a reforma administrativa, deixará de estar ligada apenas ao setor de infra-estrutura, como se dava no governo anterior. 'Nossa integração não será apenas pelas obras estruturantes. A secretaria será o elo entre todas as câmaras setoriais para garantir que o conjunto de políticas públicas chegue a todas as regiões do Pará. Vamos considerar as diversidades para ter a unidade do Estado, e temos certeza que a população vai se sentir mais pertencente ao Estado do Pará, sem necessidade de divisão', assegura o secretário André Farias. (S. R.)
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Meu comentário: Partindo de O LIBERAL, jornal historicamente contra a redivisão territorial do Pará, a publicação dessa matéria não deixa de ser uma surpresa agradável, que eu não poderia deixar de registrar, publicando-a na íntegra. Chamou minha a isenção com que a matéria foi elaborada. Acho que nós todos, que lutamos pela emancipação política do oeste/sudoeste e do sul do Estado estamos no caminho certo. É inevitável que essas unidades federativas sejam criadas, mais cedo ou mais tarde. Melhor que seja mais cedo.