“Não tínhamos receita ainda, mas me obrigavam a ter um contador. Foi muito caro”

Rafael Palma, empreendedor, levou 3 meses para
obter um CNPJ Foto: Acervo pessoal

A nova lei também prevê que, para as empresas que precisarem de alvará, caso o órgão público não libere o documento no prazo estipulado, este será concedido automaticamente.

Maricato  também vê como positiva a permissão do trabalho aos domingos. Pela MP da Liberdade Econômica, não haverá mais restrição, desde que seja pago em dobro ou compensado com folgas, sendo que ao menos uma delas seja em um domingo a cada quatro domingos trabalhados.

Com o avanço da MP, Nader planeja terceirizar boa parte da burocracia e deslocar mais gente aos departamentos vitais para a empresa, como o desenvolvimento de produtos. A empresa atua com um software para comparar preços de matérias-primas entre 1 milhão de fornecedores. Pelo sistema, R$ 85 bilhões em negócios são fechados ao ano.

Para os pequenos, empreender no Brasil é um teste de resistência e paciência. Em 2017, foram exatos três meses para que o engenheiro de telecomunicações Rafael Palma conseguisse o CNPJ da HealthFy, uma start-up que trabalha com análise de dados na área de saúde.

O caminho até o número de 12 dígitos não foi barato: R$ 4 mil apenas para arcar com taxas, autenticações e auxílio jurídico na formulação de documentos.

— Não tínhamos receita ainda, mas me obrigavam a ter um contador. Foi muito caro. Eu só quero trabalhar e investir no mercado e, para isso, paguei R$ 4 mil — reclama.

Se tirar o CNPJ pode ser um calvário, imagina precisar de mais de 20 licenças para operar. É o caso de bares e restaurantes, relata Percival Maricato, presidente da divisão paulista da Abrasel, a associação do setor.

A nova lei também prevê que, para as empresas que precisarem de alvará, caso o órgão público não libere o documento no prazo estipulado, este será concedido automaticamente.

Maricato  também vê como positiva a permissão do trabalho aos domingos. Pela MP da Liberdade Econômica, não haverá mais restrição, desde que seja pago em dobro ou compensado com folgas, sendo que ao menos uma delas seja em um domingo a cada quatro domingos trabalhados. (O Globo)

“Não tínhamos receita ainda, mas me obrigavam a ter um contador. Foi muito caro”

 SÃO PAULO e RIO – Três meses para conseguir um CNPJ, 10% da equipe dedicada apenas a cuidar da papelada, 20 licenças diferentes para operar.

 Os exemplos se repetem em empresas de diferentes setores e portes. E, por isso, os especialistas afirmam: a  Medida Provisória da Liberdade Econômica vai ampliar a produtividade da economia brasileira.

O texto-base da MP 881 , que simplifica processos e reduz a burocracia nos negócios, foi aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados . Os destaques ao texto serão votados na tarde desta quarta-feira. Em seguida, a MP vai para o Senado, onde precisa ser apreciado até 28 de agosto para não perder a validade. 

Na desenvolvedora de TI Mercado Eletrônico, em São Paulo, 10% dos 200 empregados ficam em funções administrativas como a manutenção de alvarás de funcionamento ou gerir as carteiras de trabalho do pessoal.

– Em nossa operação em Portugal, dos 30 funcionários, só um cuida das funções administrativas – diz Eduardo Nader, que fundou a empresa em 1994.

20 licenças para operar, 3 meses para ter um CNPJ: menos burocracia vai ampliar competitividade

 SÃO PAULO e RIO – Três meses para conseguir um CNPJ, 10% da equipe dedicada apenas a cuidar da papelada, 20 licenças diferentes para operar.

 Os exemplos se repetem em empresas de diferentes setores e portes. E, por isso, os especialistas afirmam: a  Medida Provisória da Liberdade Econômica vai ampliar a produtividade da economia brasileira.

O texto-base da MP 881 , que simplifica processos e reduz a burocracia nos negócios, foi aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados . Os destaques ao texto serão votados na tarde desta quarta-feira. Em seguida, a MP vai para o Senado, onde precisa ser apreciado até 28 de agosto para não perder a validade. 

Na desenvolvedora de TI Mercado Eletrônico, em São Paulo, 10% dos 200 empregados ficam em funções administrativas como a manutenção de alvarás de funcionamento ou gerir as carteiras de trabalho do pessoal.

– Em nossa operação em Portugal, dos 30 funcionários, só um cuida das funções administrativas – diz Eduardo Nader, que fundou a empresa em 1994.

Governo assina MP para impulsionar renegociação de dívidas tributárias com a União

Medida prevê descontos de até 70% para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Bolsonaro chamou medida de 'MP da segunda chance' 

BRASÍLIA (O Globo) - O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira, a chamada medida provisória (MP) do Contribuinte Legal, que pretende incentivar a regularização de dívidas tributárias entre contribuintes e a União. 

Segundo o governo, a MP é uma alternativa mais eficiente e “fiscalmente justa” ao Refis, atual programa de financiamento desse tipo de dívida junto ao governo. A depender da categoria do devedor, os descontos podem chegar a 70%, e o prazo de pagamento a 100 meses - cerca de oito anos.

Segundo o ministério da Economia, a MP regulamenta o artigo 171 do Código Tributário Nacional, de 1966. Trata-se do dispositivo da transação tributária que, na prática, permite a celebração de acordos entre o contribuinte e a fazenda nacional sem a necessidade de levar a questão a um juiz. 

Ainda de acordo com o ministério da Economia, a medida representa uma alternativa fiscal “mais justa” ao Refis porque estabelece uma avaliação pormenorizada de cada devedor, classificando-os de acordo com potencial de pagamento. Isso diferenciará, por exemplo, empresas em boa situação de caixa de empresas em recuperação judicial ou falidas, bem como pessoas físicas com baixa condição de pagamento. 

Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no último Refis, 90% dos contribuintes que aderiram ao refinanciamento pertenciam às categorias A e B e devedores, ou seja, com capacidade de pagamento. 

Atualmente, o Refis oferece, em geral a cada três anos, um programa de parcelamento de dívidas tributárias, com descontos semelhantes aos propostos pela MP. 

Na avaliação do procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander, a sistemática atual do Refis consiste em um simples parcelamento de dívidas tributárias, que acaba beneficiando quem não precisa de incentivo.

Wescley: "Se não for dessa vez, nunca mais o garimpo será legalizado"

O presidente Bolsonaro disse: "vamos legalizar o garimpo"

O dia 2 de outubro era para ser o Dia D para a garimpagem em Itaituba e região. Foi o dia que o governo marcou para dar respostas de algumas demandas apresentadas por lideranças da região em visita anterior feita recentemente.

Sempre presente nesses momentos, o vereador Wescley Tomaz esteva em Brasília nessa nova tentativa de encaminhar a regularização da atividade garimpeira. Ao blog, ele disse o que aconteceu...

“Nesse dia 2 de outubro não aconteceu nada, como estava previsto, porque o governo marcou para o dia 8 de outubro, mas, a gente aproveitou a oportunidade, já que estávamos mesmo, pela primeira vez, o ministro da AGU recebeu uma comissão de garimpeiros para discutir sobre o parecer de 2014, que acabou inviabilizando a questão do garimpo nas flonas.

Dia 8 de outubro, sim, foi um dia importante para nossa região, pois o Ministro Sérgio Moro, o Ministro Augusto Heleno e o Ministro Onyx Lorenzoni, entre outros, pois foram sete ministros nessa audiência, deram algumas respostas para nossa região.

Uma das respostas a gente já esperava, que era a questão da liberação de 1.189 PLGs de processos que estavam lá há bastante tempo, aguardando deferimento. Provavelmente, a publicação dessas PLGs deve acontecer até final do ano, no máximo.

Isso vai tomar Itaituba como o maior município do Brasil com pele PLGs publicadas, se de fato forem liberadas. Então, Itaituba, com certeza, vai ser uma referência nesse sentido.

Por outro lado, algo que preocupa é a questão do garimpo que acontece em áreas Ilegais, que é em flonas. E uma minoria de garimpos que ocorrem em terras indígenas.

Nessa questão da terra indígena o governo foi muito claro. Não vai ser liberado garimpo em terras indígenas. Se for liberado será para os índios que quiserem grimpar. O garimpo será para os índios que queiram produzir. Fora disso, terá que ter a permissão dos indígenas, e quem for autorizado por eles terá que pagar royalties.

Dessa discussão não vão participar os brancos; a discussão vai ser entre as etnias para decidir se haverá concessão de mineração nessas terras. De nossa parte, o que compete à nossa luta, estamos tocando com otimismo.

Se não sair dessa vez, onde a gente sente que há boa vontade, não sai mais. E se não der para trabalhar na legalidade, e se o governo ceder às pressões que vem de todo lado, inclusive de uma grande parte da mídia, que só faz criticar, que é tendenciosa, o governo terá que inventar outra plataforma de economia de sobrevivência para nossa região.

Então, é muito mais fácil governo vi para dentro ajudar a legalizar, e consequentemente, ajudar a fiscalizar, do que ficar fazendo esse corpo mole da distância que os governos anteriores sempre fizeram”.

Blog do Jota Parente – Vereador, um dos maiores problemas sempre foi o encalhamento das PLGs, cujos processos ficavam nas prateleiras do DNPM, agora, Agência Nacional de Mineração. Isso vai ser resolvido?

Vereador Wescley - O cenário mudou bastante. Hoje, o próprio Ministério de Minas e Energia é a favor do garimpo, é contra essa morosidade; hoje, Agência Nacional de Mineração está adotando um novo ritmo e esse ritmo exige que eles não fiquem sentados em cima de processos. Tanto isso é verdade, que vão tornar digital o processo em todo o Brasil para evitar esse problema.

Margarete Cordeiro, Uma Vida Dedicada a Educação

Weliton Lima, professora Margarete Cordeiro e Ver. Antônia Borroló

A educadora Margarete Cordeiro foi uma das homenageadas na seção solene desta terça-feira, 15 de outubro, dedicada aos professores, no seu dia.

Professora, dona de um currículo que comprova seu empenho em preparar-se sempre mais para desempenhar o seu trabalho com competência, esposa do jornalista Weliton Lima Cordeiro, Margarete exerce o seu ofício longe dos holofotes.

Ao homenagear a professora Margarete Cordeiro, o blog do Jota Parente estende essa homenagem a todos os professores do município que se dedicam com denodo para levar o conhecer e formar cidadãos capacitados para o futuro.

Conheça a história dessa mulher que tem dedicado sua vida à causa da educação.

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Meu nome é Ana Margarete da Costa Cordeiro. Sou natural da cidade de Belém, mas, vim para Itaituba ainda era criança, por tanto, vivi quase toda a minha vida nesta cidade.

Sou casada com Weliton de Lima Cordeiro e mãe de três filhos: Weverton Luís da Costa Cordeiro, Werley da Costa Cordeiro e Liz Marina da Costa Cordeiro. 

Iniciei minha carreira no magistério como professora na escola Santa Mônica, uma escola particular que funcionou no ano de 1990; no ano seguinte fui convidada para trabalhar como professora substituta na escola Cinderela. Foi então que senti a necessidade de melhorar a minha qualificação e voltei a estudar e cursei o projeto Gavião II, que era um curso de capacitação para professores leigos realizado numa parceira da Universidade Federal do Pará com o município.

Em 1998 fui aprovada no concurso público do município para professora, e assumi o cargo em 1999. Já como professora concursada, iniciei o curso de graduação em magistério na Universidade do Vale do Acaraú - UVA e me formei em pedagogia em 2005 e tenho pós-graduação em pedagogia escolar.

Desde quando entrei no magistério, tinha vontade de trabalhar com crianças da educação especial. Em 2005, o convênio da APAE com o município deu-me essa possibilidade, e para dar melhor atendimento aos meus alunos, em 2010 conclui mais uma pós-graduação em educação inclusiva.

Em 2012 transferi-me para a escola Antônio Gonzaga Barros, onde trabalho atualmente no Atendimento Educacional Especializado – AEE. Nessa escola desenvolvo, juntamente com os meus alunos, o projeto denominado "RECICLAR É ARTE", que tem como objetivo mostrar a importância da reciclagem para o Meio Ambiente.

Como professora, tenho participado de diversos cursos de formação continuada, a maioria, com foco na educação especial, dentre os quais, destaco o curso de aperfeiçoamento no Atendimento Educacional Especializado, ministrado pela Universidade Federal Rural da Amazônia.

Ainda na área da educação especial, tenho certificação do curso de qualificação em Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, realizado pela Capacita Cursos e Serviços Educacionais.

Tenho, também, certificação do curso de relações humana, curso médio em Teologia e participação em seminários sobre a educação do município e contribuições voluntarias em projetos da APAE, Justiça Eleitoral e Justiça Comum com atuação no Tribunal do Júri. 

Nessa missão de educadora, sinto-me realizada, pois tenho a possibilidade de colaborar no processo educativo e inclusivo de crianças e adolescentes com necessidades especiais, e desta forma, também contribuo com a educação do nosso município.

MPF vai à Justiça para obrigar Ibama e PM do PA a fazerem fiscalizações periódicas contra o desmatamento

Mesmo após uma recomendação e tentativas de solução negociada, a Secretaria de Segurança Pública (Segup) e a Polícia Militar (PM) do Pará se recusaram a colaborar com operações de combate ao desmatamento realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Essa é a conclusão das investigações iniciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto passado que na última quinta-feira (10) foi apresentada em ação na Justiça Federal. No processo, o MPF pede que o Ibama e as autoridades paraenses sejam obrigadas a trabalhar em conjunto e promovam fiscalizações periódicas para combater de degradação ambiental no estado.

Na apuração, o MPF confirmou que, em pelo menos sete ocasiões, o Ibama solicitou apoio da PM do Pará e recebeu respostas negativas, com a justificativa de que não havia “amparo legal” para a participação de policiais na fiscalização ambiental. A situação se repetia em todo o estado mesmo em áreas críticas de devastação ambiental, como as regiões de Altamira e Novo Progresso. O MPF promoveu reunião com a Segup e a PM e enviou uma recomendação para que fossem concedidas as autorizações de apoio, mas as autoridades estaduais permaneceram inflexíveis.

“Segup e PM se recusaram a acatar a recomendação ministerial de disponibilização de força policial nas incursões do Ibama, ao argumento da necessidade de termo de cooperação para subsidiar envio de força policial militar. Desta maneira, na prática, a Secretaria de Segurança condicionou o apoio policial à assinatura de termo de cooperação”, relata a ação do MPF, explicando por que a postura representa uma subversão do ordenamento jurídico ambiental.

“Nesse impasse criado, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de promoção de defesa da fauna e da flora amazônica estão reféns da ausência de vontade política dos agentes públicos envolvidos, em evidente subversão da regra constitucional que estabelece a competência comum para, na forma do artigo 23 da Constituição Federal, VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; e VII - preservar as florestas, a fauna e a flora”.

O MPF pediu à Justiça que ordene ao Ibama e ao Estado do Pará a adoção de medidas para fazer fiscalizações periódicas com a presença de policiamento ostensivo da Polícia Militar.