Segunda Turma retira de Moro acusações da Odebrecht contra Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou do juiz federal Sergio Moro os termos das delações de executivos da empreiteira Odebrechtque acusam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover vantagens indevidas para a empreiteira.

Com isso, os depoimentos e documentos que os ex-executivos da empresa haviam fornecido vão ter que deixar os autos de processos que correm na Operação Lava Jato contra o petista, em especial o do sítio de Atibaia (SP) e o que trata de um terreno que seria a nova sede do Instituto Lula.

Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores da Odebrecht são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista.

Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores da Odebrecht são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista.

Por 3 votos a 2, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram que as acusações não dizem respeito às investigações de desvios na Petrobras e, portanto, não devem continuar sob a tutela do juiz Sergio Moro.

As ações penais abertas sobre o tema no Paraná continuam até segunda ordem, mas ficarão esvaziadas se Moro não puder contar com os fatos relatados e os documentos apresentados pelos empresários Emílio e Marcelo Odebrecht e quatro ex-executivos da empresa.

Fonte: Veja

Chapadinha cobra curso de medicina para a região Oeste do Pará

O Deputado Francisco Chapadinha apresentou proposta ao Ministro da Educação solicitando que o Ministério autorize a implantação do Curso de Medicina na Universidade Federal do Oeste do Pará.

Segundo o Parlamentar, a UFOPA foi criada através do desmembramento da UFPA (Universidade Federal do Pará) e da UFRA (Universidade Federal da Amazônia), através da LEI 12.085/2009, com sede e foro no Município de Santarém/PA, e teve como principal missão produzir e socializar conhecimentos, contribuir para a cidadania, inovação e desenvolvimento das Regiões da Calha Norte, Transamazônica e BR-163, integrando os 27 Municípios.

Hoje a UFOPA abrange 58% do Território Paraense e a população presta Vestibular para o Curso de Medicina em Municípios que são muito distantes de suas residências, ocasionando elevados gastos em todas as etapas do processo seletivo, bem como aos estudantes que são aprovados, acarretando mais despesas uma vez que necessitam mudar completamente suas vidas para iniciar os estudos.

Conforme pesquisa recente divulgada pela Sociedade Paraense de Pediatria feita em todos os Municípios do Oeste do Pará, ficou constatado que existem apenas 17 Especialistas em Pediatria para atender 1,2 Milhão de habitantes naquela área.

“Essa Pesquisa dá uma ideia de como é importante capacitar médicos da própria Região, que conheçam a realidade da população e que possam oferecer tratamento digno à todos.

A implantação desse Curso é extremamente relevante, já que é público e notório a deficiência de Especialistas Médicos em todo o Estado do Pará, principalmente na região do Tapajós. Essa luta é de todos nós”, concluiu o Deputado Chapadinha.

O nó do funcionalismo público

Fonte inesgotável de ineficiência, corrupção e desperdício de dinheiro público, as empresas estatais ademais pagam salários muito superiores à média do mercado, mesmo entregando um serviço de má qualidade. Reportagem do Estado mostrou que as distribuidoras do sistema Eletrobrás, que contabilizaram prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2017, oferecem salários médios de R$ 11,7 mil, cerca de três vezes a média paga em empresas privadas.

São casos como esse que ilustram a urgência de uma reavaliação completa do papel do Estado, o que inclui discutir o tamanho e a remuneração do corpo de funcionários públicos e questionar a necessidade de constituir empresas estatais para atuar em setores nos quais a iniciativa privada é mais eficiente e produtiva. Fugir desse debate, por receio de enfrentar as poderosas corporações do serviço público, é contribuir para inviabilizar o funcionamento da máquina estatal, há muito tempo sufocada por seu desnecessário gigantismo e incapaz de se fazer presente onde é realmente necessária.

A captura do Estado por interesses alheios aos do cidadão que paga impostos resulta em situações como a da Amazonas Energia. Distribuidora da Eletrobrás que dá mais prejuízo, aquela empresa paga salário médio de R$ 15,5 mil, o maior do País no setor. Já a distribuidora de Roraima, embora seja a mais ineficiente de todas, oferece salário médio de R$ 15 mil.

Não é coincidência que as empresas mais problemáticas sejam as que pagam salários muito acima do verificado no mercado, totalmente fora da realidade – a remuneração média da Nanoenergia, concorrente da Amazonas Energia, por exemplo, é de R$ 4,3 mil. Basta uma rápida mirada nessa situação para perceber que a função primordial dessas estatais não é distribuir energia da forma mais barata e eficiente possível, e sim empregar e bem remunerar funcionários públicos.

Fica fácil entender, diante disso, a dificuldade que o governo está enfrentando para privatizar a Eletrobrás e suas distribuidoras. Os opositores da privatização invocam argumentos nacionalistas e dizem defender os direitos dos trabalhadores da estatal. Na realidade, trata-se da conhecida mobilização política e sindical para a manutenção de feudos privilegiados, controlados tanto pelo funcionalismo como por parlamentares que dali auferem lucros eleitoreiros, enquanto os cidadãos comuns são obrigados a financiar tais benesses em troca de serviços ruins e a enfrentar a crônica falta de recursos para as reais necessidades do País.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, já comunicou ao Congresso que a situação das distribuidoras é simplesmente insustentável. Essas empresas devoraram R$ 3,75 bilhões em dinheiro dos consumidores nos últimos dois anos, e a cada mês mais R$ 202 milhões são necessários. A privatização, portanto, é imperiosa e deverá acontecer, mais cedo ou mais tarde.

Em vista disso, a guilda dos funcionários públicos se mobiliza para arrancar mais algum benefício antes da privatização. São concessões que nenhuma empresa privada faria: os servidores querem estabilidade de cinco anos para 70% dos funcionários das distribuidoras, além da realocação dos servidores em outras estatais.

Esse caso serve como exemplo do divórcio litigioso entre o funcionalismo público e a realidade. E a realidade é que o Estado é incapaz de sustentar sua monumental estrutura, sendo seguidamente necessário recorrer a gambiarras para fechar as contas.

Quando o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informa que o governo pedirá ao Congresso para adiar, de 2019 para 2020, os reajustes salariais dos servidores federais, porque, do contrário, haverá paralisação da máquina pública, fica claro que se trata apenas de mais um paliativo desesperado. A essência do problema – a existência de uma categoria de brasileiros imunes às vicissitudes do mercado de trabalho e quase sempre dispensados de demonstrar eficiência e capacidade produtiva, embora muito bem remunerados – permanece intocada.

Editorial de O Estado de São Paulo (Estadão)

Violência sem fim no Pará: Sargento da PM e ex-guarda municipal são torturados e assassinados

Os corpos do sargento da Polícia Militar, Reginaldo Mecias da Silva, e do ex-guarda municipal de Marituba, Alexandre O. Nascimento, conhecido como “Xandy”, foram localizados nesta terça-feira (24). Eles foram torturadas e mortos com tiros.

De acordo com informações de familiares das vítimas, os dois costumavam trabalhar juntos como segurança particular e, na noite de segunda-feira (23), saíram para mais um dia de trabalho.  

Alexandre saiu de casa para buscar Reginaldo. Como ambos costumavam ligar para as esposas quando chegavam no local de trabalho e ontem não ligaram, elas estranharam. Ao tentar ligar para os telefones das vítimas, os mesmos davam como desligado.

Estranhando a falta de informação do sargento e do ex-guarda municipal, na manhã de hoje, familiares procuram o Instituto Médico Legal (IML) e reconheceram os corpos das vítimas. 

Os corpos foram localizados na madrugada de hoje na rua da Cerâmica, município de Marituba, Região Metropolitana de Belém, porém, apenas na tarde de hoje foram reconhecidos por familiares. 

(DOL com informações de Denilson D´Almeida/Diário do Pará)

Vinte anos depois, Azeredo pode ser preso pelo mensalão tucano

O PSDB enfrenta os piores dias de sua história. Depois da acachapante derrota do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal, ao tornar-se réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça na semana passada, chegou a vez de outro destacado político da legenda passar pelo calvário.

O ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) terá os recursos finais do mensalão tucano julgados pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais nesta terça-feira.

É um episódio clássico da lentidão do judiciário em julgar políticos no Brasil. Azeredo foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro por desviar verbas de estatais do governo para sua campanha à reeleição em 1998 — há 20 anos.

A denúncia contra o ex-governador foi apresentada em 2007 e a sentença em primeira instância saiu apenas em 2015. Em agosto do ano passado, o TJ de Minas fixou a condenação em 20 anos e um mês de prisão.

Azeredo ganhou tempo pois teve direito aos embargos infringentes, quando há discordância no tribunal colegiado à respeito da condenação.

Finalmente, se os embargos finais forem rejeitados nesta terça, o tucano pode iniciar o cumprimento de pena ainda nesta semana.

Não é demais lembrar, porém, que a detenção só pode acontecer por conta do entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão em segunda instância. Não fosse assim, ainda caberia apelação aos tribunais superiores de Brasília e Azeredo seguiria livre, com alto risco de prescrição.

O caso destoa da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso há duas semanas, apenas nove meses depois da condenação em primeiro grau. Ainda assim, a provável prisão do tucano ajuda a afastar o que se chamava no PT de perseguição contra um único partido.

Para o país, o cerco à corrupção terá cumprido seu papel, mesmo, quando o Supremo Tribunal Federal enfim começar a condenar políticos por crimes na Lava-Jato. Até agora, em quatro anos, ninguém foi preso. O relógio segue avançando.

Fonte: Revista Exame

Tem gente querendo barrar Maria Pretinha na disputa por uma vaga na ALEPA

            A pré-candidatura da vereadora Maria Pretinha a deputada estadual foi um dos princípios assuntos de hoje na Câmara.

            Tem gente colocando gosto ruim em sua intenção de sair candidata, embora as figuras de proa do partido digam amém.

            O primeiro a falar foi o vereador Peninha (PMDB), que enalteceu a coragem da vereadora de se lançar candidata, dizendo que se tem gente contra é porque seu nome incomoda. Ele falou para ir seguir em frente com seu projeto.

            O vereador Wescley Tomaz, também vereador (PSC), reportou-se à pré-candidatura de sua colega de parlamento, dizendo que ela não deve intimidar-se com as pressões, pois isso acontece sempre, especialmente de parte de quem está preocupado com sua futura candidatura.

            Outro que tratou do assunto foi o vereador Davi Salomão (PTC), seguindo pela mesma linha dos seus antecessores na tribuna, ressaltando que Maria tem cinco mandatos conquistados com muito trabalho.

            A vereadora Maria Pretinha esteve em Belém semana passada, em companhia do vereador Manuel Dentista, onde se encontrou com as principais lideranças estaduais do PSDB, incluindo o senador Flexa Ribeiro, presidente do partido no Estado, o chefe da Casa Civil, José Megale e o deputado estadual Celso Sabino.

            Um candidato a deputado estadual de outro partido, cujo nome, nem o partido a vereadora revela agora, está pressionando o diretório do PSDB estadual para que ela não seja candidata, mas, todo o partido dela quer.

            Embora ela não confirme, comentou com que é um candidato que afirma que ela tirará votos dele se disputar a eleição para a ALEPA. Por isso, o que ficou nas entrelinhas é que se trata de um dos candidatos com domicílio eleitoral em Itaituba.

            Maria disse para a reportagem, que por hora não vai falar nada, mas, se sua candidatura vier a ser barrada, vai botar a boca no trombone e dar nome a quem articulou, embora, creia que isso não vai acontecer, pelo apoio maciço que tem da cúpula de seu partido.

Publicação de Edital