Câmara pode acabar com anonimato nos e-mails

O deputado Jefferson Campos (PTB-SP) propõe um projeto que pode acabar com o anonimato dos usuários de e-mail. O projeto prevê multa aos provedores que não mantiverem dados atualizados dos usuários.

O Projeto de Lei 6827/06 é típico da obra de George Orwell. O projeto estabelece que os provedores devam registrar, arquivar e manter atualizadas as seguintes informações sobre os titulares de endereços eletrônicos: nome completo, endereço residencial, número de identidade e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

E você achava 1984 seria apenas ficção.

O projeto do deputado do partido envolvido no escândalo do mensalão também determina o registro de dados que permitam a identificação do usuário pelos provedores de serviços de correio eletrônico.

O registro deve ser feito no momento do fornecimento do endereço eletrônico. Os provedores devem manter, por um prazo mínimo de um ano, registros de todas as mensagens eletrônicas enviadas por usuário, endereço eletrônico do destinatário da mensagem, data e hora do envio da mensagem e endereço de rede temporariamente atribuído pelo provedor (endereço IP) ao computador utilizado para o envio da mensagem são os dados que deverão ser guardados.

A cada escândalo divulgado, milhões de e-mail's com ofensas de toda sorte são enviados às caixas postais dos parlamentares, sem qualquer distinção.O Cenin - departamento de informática da Câmara, realizou um estdo e apresentou ao deputado Aldo Rebelo (presidente da Casa) um relatório sobre o assunto.

Em resumo, como está, não há como o Firewall (barreira de fogo) do Provedor da Câmara filtrar as mensagens.Outros e-mail's têm conteúdo pronográfico, contém em anexo spams, cavalos de tróia e toda fauna do mal que multiplica-se como praga na Web.Há outros de moiçolas e rapazes faceiros oferecendo serviços sexuais.

Corretores anunciando triplex cinematográficos. Lojas de carros facilitando o pagamento na troca ou compra de modelos luxuosos. Um mercadão enfim...Achou pouco?Então leia: as penas para os anônimos serão multas (a menor será acima de R$ 10 mil, que será maior em caso de reincidência).E viva o povo brasileiro!
Fonte: blog Pelos Corredores do Planalto

Nos assentamentos o desmatamento é maior

A taxa de desmatamento nos assentamentos foi quatro vezes maior que a taxa média de desmatamento na Amazônia. É o que afirma este artigo, no qual os pesquisadores do Imazon analisam o desmatamento ocorrido em assentamentos destinados à reforma agrária.

Os autores sugerem medidas para melhorar a gestão ambiental dos assentamentos na Amazônia. Artigo da série O Estado da Amazônia de autoria de Amintas Brandão Jr. e Carlos Souza Jr.
Fonte: www.amazonia.org.br

Representação contra juíza é arquivada

A Corregedoria do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará decidiu pelo arquivamento da representação solicitada pelos estagiários de Direito Paulo Ney Silva e Paulo Roberto Corrêa contra a juiíza Sandra Castelo Branco, de Itaituba.

A dupla acusou a magistrada de ser culpada pela "morosidade na tramitação" do processo criminal que tem como réu Francisvan Moraes Leite, cliente dos dois.- [Eles] não possuem legitimidade para ingressar com a presente representação, haja vista não estarem defendendo direito próprio, já que o processo objeto deste pedido, diz respeito a uma terceira pessoa, não havendo nos autos nenhum documento que comprove ter-lhes sido outorgada procuração conferindo aos mesmos tais poderes - decidiu a desembargadora-corregedora Osmarina Nery.

0800 724 01 01

O MPE (Ministério Público Eleitoral) no Pará lançou oficialmente na tarde de hoje, em Belém, o disque-denúncia eleitoral.

A população poderá denunciar as irregularidades do processo eleitoral deste ano pelo telefone 0800 724 01 01, que estará disponível a partir de amanhã.O número funcionará todos os dias da semana, no horário das 8 às 20 horas, no prédio da Procuradoria da República, em Belém.

Uma semana antes das eleições o disque-denúncia estará disponível 24 horas para receber as denúncias.

A iniciativa é uma parceria entre o MPE, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o comitês Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Fonte: MPF/Pará

Topa ou Não Tolpa bate Aprendiz 3

Roberto Justus culpou a Record da lavada que o SBT deu em "O Aprendiz 3", domingo. Justus deu 8 pontos no Ibope contra 15 do "Topa ou não Topa", de Silvio Santos. O publicitário ficou abalado. Nem atendeu telefone ontem. Disse a amigos que a Record não editou o programa do jeito que ele queria. A expectativa da Record era de que "O Aprendiz" desse entre 18 e 20 pontos no Ibope. Justus, por sua vez, declarou que iria tirar audiência até do "Fantástico". Mas perdeu do "Pânico". Uma das brincadeiras de Vesgo e de Silvio Santos marcou picos de 10 contra 7 da Record.
Zapping (Folha)

Apenas 418 dos 662 candidatos no Pará apresentam suas prestações de contas

Dos 662 candidatos inscritos no Estado para as eleições deste ano, 418 apresentaram até as 19 horas de ontem relatório de prestação de contas parciais de campanha na Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), na rua João Diogo, Centro Comercial de Belém. Entre os 34 comitês financeiros inscritos na corrida eleitoral, 23 apresentaram relatório de prestação de contas, como informou o coordenador de Controle Interno do TRE/PA, Marcos Leão.

Para que os candidatos e representantes de comitês financeiros cumprissem com essa obrigação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, os técnicos da Coordenadoria atuaram em regime de plantão das 8 às 19 horas, na sede do TRE/PA. Essa foi a primeira prestação de contas por por parte dos candidatos, cujo prazo começou no momento da inscrição das candidaturas na Justiça Eleitoral. A segunda prestação de contas deverá ser procedida até 6 de setembro e o terceiro e final relatório nesse sentido deverá ser repassado à Justiça Eleitoral até 30 dia após o pleito.

Os candidatos e comitês financeiros que não prestaram contas ontem não sofrerão, por enquanto, sanções, mas, de acordo com Marcos Leão, essa ausência de cumprimento com a legislação eleitoral irá pesar contra na avaliação final das despesas e doações financeiras dos postulantes a cargos nas eleições deste ano.
O Liberal

STF manda TV Globo indenizar donos da Escola Base

O ministro Celso de Mello, do Superior Tribunal Federal, negou recurso da TV Globo contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de que a emissora deve pagar indenização por ter danificado a imagem da Escola Base. O STF não divulgou o valor da multa.

O recurso foi feito sobre forma do Agravo de Instrumento (AI) 496906, interposto pela TV Globo de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) paulista. O TJ manteve a condenação da empresa, obrigando-a a indenizar os proprietários da Escola Base, devido a danos morais produzidos pela veiculação de noticiário ofensivo.

Em meados da década de 90 os donos da Escola Base foram acusados de pedofilia, e um escândalo nacional prejudicou a imagem da Escola, que foi fechada. Entretanto os donos tiveram sua inocência provada. O próprio governo do estado de São Paulo foi condenado, mas ainda não pagou a indenização.
Brasil Hoje