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| Vereador Peninha |
A
Câmara Municipal de Itaituba promoveu uma audiência pública, ontem, quinta
(03), para debater o conflito existente há anos nos limites do Parque Nacional
da Amazônia. A audiência pública foi provocada pelo vereador Peninha e contou
com a presença de centena de moradores que vivem na região do limite do PARNA, de
representantes do ICMBIO e de autoridades.
A
reunião foi presidida pelo vereador Peninha.
Fizeram
parte da mesa, o prefeito de Itaituba, Valmir Clímaco de Aguiar; o deputado
Estadual, Hilton Aguiar e Maressa Amaral, Coordenadora do Escritório do ICMBIO
em Itaituba.
O
vereador Peninha disse que o objetivo da reunião era debater a situação do
conflito entre agricultores e o ICMBIO na região do Parque Nacional da Amazônia.
O edil lembrou que agentes do ICMBIO constantemente vão a região, inclusive
multaram vários agricultores e notificaram as famílias para saírem da área,
alegando estarem dentro da Unidade de Conservação Ambiental.
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| Prefeito Valmir Climaco |
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| Maria Alves |
A
representante dos moradores, a ex-vereadora Maria Alves de Araújo disse que
aquelas famílias estavam ali buscando seus direitos. Querem trabalhar e por
isso estavam sendo perseguidos e humilhados. Repetiu várias vezes na tribuna da
câmara: “queremos trabalhar, queremos trabalhar, é isto que queremos. NÃO SOMOS
BANDIDOS”, concluiu a representante dos colonos que há mais de 20 anos está na
área.
O
prefeito Valmir Climaco de Aguiar, ao usar a palavra lembrou sua condenação por
crime ambiental e disse: “cuidado para vocês também não serem condenados”.
Valmir
orientou os colonos a procurar os advogados do município ou da Câmara para
fazer a contestação das multas que receberam. Afirmou que só a justiça pode
cancelar as multas. Valmir garantiu seu apoio na luta pela permanência dos
colonos na área. E concluiu seu pronunciamento pedindo para o ICMBIO trabalhar
pela demarcação do parque.
Para
o deputado Hilton Aguiar, a luta tem que ser em Brasília junto ao Ministério do
Meio Ambiente. “Temos que ir no Incra, Terra Legal, brigar para resolvermos
este problema que vem ocorrendo há anos”. Lembrou que quando era vereador, já
tinha brigado por esta questão.
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| Deputado Hilton Aguiar |
A
representante do ICMBIO, Maressa Amaral, disse que os agentes do órgão estão
apenas cumprindo a legislação. Destacou que várias vezes esteve na área e alertou
os colonos que estavam invadindo o parque. Frisou que todo dia colonos entram
na área do parque, inclusive já construíram até uma escola dentro da unidade de
conservação.
Sobre
as multas, garantiu que foram aplicadas em colonos que estão invadindo o parque
e desmatando sem autorização para fazer roça. Essas, multas, segundo ela, os
agentes não podem cancelar, só a justiça, pois se trata de um ato
administrativo. Além, das multas, Maressa disse que os agentes notificaram as
famílias que estão dentro do parque para saírem.
A
representante do ICMBIO afirmou que várias reuniões já foram realizadas para
tratar do assunto. A última reunião da qual participou, lembrou que o INCRA
ficou de fazer o assentamento dessas famílias, pois uma área foi desafetada
para fazer o assentamento de quem está dentro do parque. Esta é a solução para
transferir os colonos para uma área segura, fora da unidade de conservação,
ressaltou Maressa.
Depois
de ouvir todos que quiseram se manifestar, o presidente da sessão, o vereador
Peninha apresentou as medidas a serem adotadas para encaminhar aos órgãos
competentes a solução do conflito.
Ao
INCRA, será encaminhado documento e uma comissão de vereadores irá a Santarém e
Brasília pressionar o órgão para fazer o assentamento dessas famílias.
No
ICMBIO, propor que seja realizada a demarcação do Parque, para de uma vez por
todas saber os limites oficiais da unidade. Quanto as multas, o movimento vai
encaminhar para os assessores jurídicos da Prefeitura e da Câmara fazerem a
contestação das mesmas judicialmente.
O
vereador Peninha, sugeriu também para que uma comitiva de vereadores e colonos marque
uma audiência com o Procurador do Ministério Público Federal, afim de debater o
conflito. A data dessa reunião, ainda vai ser definida pela secretaria da
Câmara com a Procuradoria da República Federal.
Também
ficou acertada que uma comitiva de três vereadores, Peninha, Antônia do Borroló
e Maria Pretinha vão a Brasília para marcar uma audiência com os parlamentares
paraense junto ao ICMBIO, IBAMA, TERRA LEGAL e o INCRA para tratar desta
questão.
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