O
Ministério Público Federal entrou na Justiça contra o município de Itaituba
(oeste do Pará) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
pelas dificuldades enfrentadas pelos estudantes que moram na comunidade
tradicional Montanha e Mangabal, no alto curso do rio Tapajós. Apesar das
diversas solicitações, reuniões e recomendações, até hoje não há transporte
escolar hidroviário ou merenda nas escolas que atendem a região.
O Incra é processado por não ter executado
até hoje o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A
comunidade Montanha e Mangabal foi reconhecida em 2006 como tradicional e
tornada um Projeto de Assentamento Agroextrativista em 2013. Mesmo assim, as
cerca de 60 famílias enfrentam muitas dificuldades para assegurar educação
às crianças, jovens e adultos sem percorrer longas distâncias de barco e sair
da comunidade
Além de pedir que o município de Itaituba e o
Incra garantam o atendimento à educação dentro da comunidade, o MPF também quer
o pagamento de indenização por danos morais por todos os anos em que a
comunidade enfrenta a precariedade na educação. Famílias já tiveram que se
mudar da comunidade para assegurar educação para os jovens. Um laudo pericial
feito em 2011 pelos pesquisadores Ítala Nepomuceno e Maurício Torres retrata as
dificuldades e embasa a ação do MPF.
“Há necessidade, portanto, que o Poder
Público planeje e execute o atendimento escolar em Montanha-Mangabal
reconhecendo que as mais de sessenta grupos familiares ali existentes compõem
uma comunidade, um modo de vida, um território e um conjunto de demandas
específicas que precisam ser consideradas como um todo, em seus próprios
termos”, diz a ação.
À época da realização das visitas para
produção do laudo pericial, observou-se que as duas únicas escolas existentes –
Vila do Tapajós, na localidade Vilinha, e Vista Alegre, na localidade Vira Sebo
– não são capazes de atender estudantes que vivem em mais de sessenta localidades
espalhadas ao longo de 70 km pelo rio Tapajós.
O processo tramita na Justiça Federal de
Itaituba e pede que a prefeitura de Itaituba e o Incra sejam condenados a
ofertar o Ensino Fundamental e a Educação para Jovens e Adultos (EJA),
implantar transporte escolar adequado, ofertar merenda escolar e concluir as
obras de reforma das escolas da comunidade.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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