Eleição na Câmara: Juiz nega nova liminar

Comarca ITAITUBA


Processo 2010.1.002363-2

Data: 17/12/2010

O juiz Gleucival Estevão, o mesmo que concedeu liminar suspendendo a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Itaituba, terça-feira passada, negou, hoje, provimento à segunda liminar solicitada pelos vereadores João Pereira dos Santos (João Crente), Luis Fernando Sadeck dos Santos (Peninha), Marcos Ferreira da Silva (Mascos da Ideal) e Maria Almeida Silva (Maria Pretinha).

Além de negar a nova liminar, o juiz ainda declarou extinto o processo. Abaixo, o final do despacho do referido magistrado.

"Além da ausência de interesse-utilidade dos autores, na forma acima explicada, verifico que o procedimento escolhido (cautelar) se revela incompatível com a natureza da causa pretendida (satisfativa). Isso posto, forte nos arts.295, III e V, c/c art.267, I e 329, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 

Itaituba/PA, 17 de dezembro de 2010. Juiz Gleucival Estevão"
------------------------------------

Cabe recurso ao  Tribunal de Justiça de Estado.